A Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, em atendimento ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2020-TCE-GAPRE do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ALERTA a todos os servidores municipais que a solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistema de solicitação de benefício, pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito municipal.

Informa-se, ainda, que o Ministério da Cidadania vem disponibilizando um canal específico para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida, qual seja: http:// https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

                Para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, a Prefeitura, através da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral, localizadas na Rua Virginio Veloso Borges, s/n, Loteamento
Jardim Miritania, Santa Rita/PB, se coloca à disposição dos seus servidores.