Portal atualizado em: 27 de maio de 2023 às 11:02h
dez
2022
Termo de Referência do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
nov
Termo de Referência para Elaboração do RAS
Termo de Referência para Elaboração do PGRCC
Projeto de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PGRCC Simplificado
Obras Viárias – Licença de Instalação
Obras Viárias – Licença de Operações
Obras Viárias – Licença Prévia
Usinas de Asfalto – Licença de Regularização de Operação – LRO
Rádio Base – Licença de Instalação
Rádio Base – Licença de Operações
Rádio Base – Licença Prévia
Pavimentação – Licença de Regularização e de Operação – LRO
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