O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), foi instituído pela Lei Municipal nº 1.274/2007 e reestruturado pela Lei Municipal nº1.973 de 10 de junho de 2021, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB do Município de Santa Rita/PB.

Composição da Diretoria do CACS-FUNDEB

Presidente: Paulo Roberto da Silva
Vice-presidente: Adriana Guedes da Silveira Menezes
Primeira Secretário (a): será escolhida na próxima reunião
Segunda Secretário (a): será escolhida na próxima reunião

Endereço: Sala dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação localizada na Avenida Virgínio Veloso Borges, s/n, Bairro: Jardins – Santa Rita/PB, CEP: 58300-270

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