Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública, com atenção específica à preservação do direito constitucional à saúde da população, cuja garantia é dever do estado, nos termos do art. 196 da CF, no município de Santa Rita, Paraíba.

Decreto Municipal nº 0019/2015

08/10/2015

Dispõe sobre a destituição dos membros das comissões constituídas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 0018/2015

30/09/2015

Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, torna sem efeitos atos administrativos, e adota outras providências.

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Decretos 2015

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Decreto Municipal nº 0019/2015

Decreto Municipal nº 0018/2015