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Decretos 2018

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Decreto Municipal nº 0073/2018

26/12/2018

Dispões sobre a nulidade do contrato de concessão nº 97/2005 e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0071/2018

10/12/2018

Dispõe sobre a concessão de premiação instituída no art. 1º da Lei Municipal nº 1.833 de 14 de dezembro de 2017.

Decreto Municipal nº 0068/2018

23/11/2018

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0062/2018

07/11/2018

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santa Rita em virtude da comemoração do dia do servidor público (Art. 236 da Lei 8.112/1990).

Decreto Municipal nº 0061/2018

07/11/2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concurso público para provimento de cargos na estrutura do Poder Executivo do Município de Santa Rita, de que trata o Edital nº 001/2016, de 24 de maio de 2016, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0055/2018

03/10/2018

Dispõe sobre o ponto facultativo referente ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0050/2018

03/10/2018

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores públicos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Rita – PB, disciplina o funcionamento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0048/2018

31/08/2018

Disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral.

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Legislação

Decretos

Decreto Municipal nº 0073/2018

Decreto Municipal nº 0071/2018

Decreto Municipal nº 0068/2018

Decreto Municipal nº 0062/2018

Decreto Municipal nº 0061/2018

Decreto Municipal nº 0055/2018

Decreto Municipal nº 0050/2018

Decreto Municipal nº 0048/2018