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Decretos 2022

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Decretos 2022

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Decreto Municipal nº 111/2022

26/12/2022

Dispõe sobre alteração de Lei Orçamentária através de transposição, remanejamento e transferência orçamentária e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 110/2022

26/12/2022

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 109/2022

19/12/2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois bens móveis localizados no Bairro Popular no município de Santa Rita com a finalidade de construção de uma quadra poliesportiva para atender as necessidades da comunidade, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 108/2022

16/12/2022

Dispõe sobre alteração de Lei Orçamentária através de transposição, remanejamento e transferência orçamentária e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 107/2022

16/12/2022

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para elaboração do Código de Obras do Município de Santa Rita, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 106/2022

15/12/2022

Dispõe sobre alteração de Lei Orçamentária através de transposição, remanejamento e transferência orçamentária e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 099/2022

01/12/2022

Dispõe sobre alteração de Lei Orçamentária através de transposição, remanejamento e transferência orçamentária e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 092/2022

21/10/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo referente ao dia do Servidor Público, e dá outras providências.

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Decretos 2022

Decretos 2022

Legislação

Decretos

Decreto Municipal nº 111/2022

Decreto Municipal nº 110/2022

Decreto Municipal nº 109/2022

Decreto Municipal nº 108/2022

Decreto Municipal nº 107/2022

Decreto Municipal nº 106/2022

Decreto Municipal nº 099/2022

Decreto Municipal nº 092/2022