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Decreto Municipal nº 083/2023

15/09/2023

Dispõe sobre a convocação para a realização da conferência municipal de segurança alimenta e nutricional e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 082/2023

15/09/2023

Dispõe sobre a suspensão de processos administrativos que tratam sobre imóveis localizados no âmbito territorial descrito no Decreto Municipal nº 55/2023, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 075/2023

29/08/2023

Decreta ponto facultativo no dia 30 de agosto de 2023 para os servidores públicos municipais, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 074/2023

24/08/2023

Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 54/2022, que trata sobre a comissão especial para a implantação da nova Lei De Licitações - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (CEINLL), e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 073/2023

24/08/2023

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Santa Rita-PB, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 067/2023

07/08/2023

Regulamenta no âmbito municipal a criação do grupo de trabalho responsável para implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, no contexto da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 066/2023

07/08/2023

Regulamenta no âmbito municipal o grupo de trabalho responsável pela coordenação da Conferência Municipal de Cultura em consonância com a portaria conjunta do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural de nº 41 de 04 de julho de 2023.

Decreto Municipal nº 065/2023

07/08/2023

Regulamenta no âmbito municipal a aplicação dos recursos por transferência do Ministério da Cultura provenientes da Lei Complementar Federal nº 195/2022, de 08 de julho de 2022, e alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos Federais nº 11.453/2023, de 23 de março de 2023 e nº 11.525/2023, de 11 de maio de 2023.

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Decreto Municipal nº 083/2023

Decreto Municipal nº 082/2023

Decreto Municipal nº 075/2023

Decreto Municipal nº 074/2023

Decreto Municipal nº 073/2023

Decreto Municipal nº 067/2023

Decreto Municipal nº 066/2023

Decreto Municipal nº 065/2023