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Decretos 2023

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Decreto Municipal nº 013/2023

03/03/2023

Dispõe sobre a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Rita e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 012/2023

23/02/2023

Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 09 para o dia 10 de março de 2023 e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 011/2023

17/02/2023

Dispõe sobre o funcionamento das atividades nas repartições públicas municipais de Santa Rita durante o período do carnaval de 2023, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 006/2023

27/01/2023

Regulamenta o licenciamento ambiental no município de Santa Rita-PB, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 004/2023

16/01/2023

Dispõe sobre a criação da comissão especial de chamamento ao edital de processo de seleção de entidade fechada de previdência complementar (EFPC) que administrará o regime de previdência complementar municipal.

Decreto Municipal nº 003/2023

12/01/2023

Estabelece o índice de atualização monetária no lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e taxa de coleta de resíduo - TCR, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 002/2023

12/01/2023

Fixa a unidade fiscal para o município de Santa Rita – UFMRS de que trata a Lei Complementar nº 10/2008.

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Decretos 2023

Legislação

Decretos

Decreto Municipal nº 013/2023

Decreto Municipal nº 012/2023

Decreto Municipal nº 011/2023

Decreto Municipal nº 006/2023

Decreto Municipal nº 004/2023

Decreto Municipal nº 003/2023

Decreto Municipal nº 002/2023