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Decreto Municipal nº 047/2023

07/06/2023

Dispõe sobre a criação da comissão especial para elaboração do concurso público e curso de formação dos guardas municipais da secretaria municipal de segurança pública. no âmbito do poder executivo do município de Santa Rita, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 046/2023

07/06/2023

Dispõe sobre o funcionamento das atividades nas repartições públicas municipais de Santa Rita-PB no Dia de Corpus Christi, e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 041/2023

26/05/2023

Dispõe sobre a criação da comissão especial avaliadora da prestação de contas da empresa vencedora da licitação para administração das vendas e controle dos ingressos/pulseiras da área vip e camarotes do evento do São João de Santa Rita- PB, no ano de 2023.

Decreto Municipal nº 040/2023

26/05/2023

Dispõe sobre a criação da comissão especial avaliadora do credenciamento 01/2023 da Secretaria de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, para a captação de patrocínio para o São João de 2023.

Decreto Municipal nº 039/2023

26/05/2023

Dispões sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 038/2023

26/05/2023

Dispões sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 037/2023

26/05/2023

Dispões sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 036/2023

26/05/2023

Dispões sobre a alteração de Lei Orçamentária através de transposição, remanejamento e transferência orçamentária, e dá outras providências.

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Decretos 2023

Decretos 2023

Legislação

Decretos

Decreto Municipal nº 047/2023

Decreto Municipal nº 046/2023

Decreto Municipal nº 041/2023

Decreto Municipal nº 040/2023

Decreto Municipal nº 039/2023

Decreto Municipal nº 038/2023

Decreto Municipal nº 037/2023

Decreto Municipal nº 036/2023