O Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente de Santa Rita (CMDCA) está com inscrições abertas para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares da 1ª e 2ª região no município que irão atuar no quadriênio 2020/2023.

São oferecidas dez vagas e os candidatos serão escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em eleições a serem realizadas no dia 06 de outubro. A posse dos eleitos e de seus suplentes acontecerá em 10 de janeiro de 2020.

Os interessados podem se inscrever até o dia a 10 de maio de 2019, na sede do CMDCA de Santa Rita, localizada na rua Paraná, s/n, no bairro Alto das Populares. Os horários de atendimento são das 08h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta–feira.

Abaixo, os pré-requisitos para os interessados em se candidatar às vagas. O edital completo pode ser conferido aqui.

a) Reconhecida idoneidade moral(comprovadas com certidão de antecedentes cíveis e criminais das justiças estadual e federal);
b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
c) comprovante de residência de que residir no município de Santa Rita a pelo menos 02 anos;
d) Certidão de quitação eleitoral;
e) Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
f) Ter reconhecida experiência em atividade de promoção, defesa e/ou proteção dos direitos da criança e do adolescente com no mínimo 2 anos de trabalho, com indicação do CNPJ da instituição pública ou privado devidamente cadastrada e registro atualizado no CMDCA/SR e dos dados pessoais do declarante, especificação das atividades exercidas e documentação comprobatória;
g) Apresentar certificação de participação em pelo menos 01 (uma) Conferência Municipal da Criança e do Adolescente em Santa Rita/PB
h) Escolaridade mínima de ensino médio completo.

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