Lei n° 1.054/2003

(Revogada pela Lei n. 1.516/12)

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI 909/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1° – O inciso I do art. 1° da lei 909/98 passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Professor e especialista em educação”:

QUANTIDADE CLASSE REMUNERAÇÃO

800 Professor P1 R$ 254,10

600 Professor P2 R$ 375,10

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita, 04 de junho de 2003.

Severino Maroja

Prefeito