Lei 1.172 – Reconhece de utilidade pública municipal

LEI Nº 1.172/2004

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS E MORADORES DE VÁRZEA NOVA.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita, 22 de novembro de 2004.

SEVERINO MAROJA

PREFEITO CONSTITUCIONAL