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Lei n° 1.185/2005
CRIA A COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica criada a COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS ESCOLARES, vinculada a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com os seguintes quantitativos e respectivos salários comissionados de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal:
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FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
SALÁRIO |
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COORDENADOR |
01 |
400,00 |
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COORDENADOR ADJUNTO |
01 |
350,00 |
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INSTRUTOR DE BANDAS MARCIAIS ESCOLARES |
04 |
330,00 |
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INSTRUTOS ADJUNTO DE BANDAS MARCIAIS ESCOLARES |
04 |
320,00 |
Art. 2° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, por Decreto a abertura de programas no orçamento anual vigente, para o cumprimento das despesas de que trata o art. 1° desta Lei, podendo, para tanto remanejar, transferir e ou anular recursos orçamentários.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA, 01 de julho de 2005.
Marcus Odilon Ribeiro Coutinho
Prefeito Constitucional
