Lei n° 1193/2005

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de ruas Julieta Chaves, José Barbosa de Souza, Francisco L. de Oliveira e Cândida Alves da Nóbrega, o atual Conjunto Residencial João Gabriel, localizado no Bairro da Liberdade, centro Santa Rita.

Art. 2° – Fica o Senhor Chefe Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita, 31 de outubro de 2005.

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho

Prefeito Constitucional