LEI Nº 1.417/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de Rua WERCELÊNCIO ALVES DE FREITAS, o trecho paralelo ao Canal (levada), situado nas ruas Professor Severo Rodrigues e Monte Castelo, Bairro Popular.

– Fica denominada de Rua CIGANA BEATRIZ ROSA, a atual Rua Diária de Pernambuco, localizada no Jardim Carolina, Conjunto Marco Moura, neste município.

Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita (PB), em 02 de Setembro de 2010.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Municipal