Lei Municipal n° 1.543, de 17 de junho de 2013.

(Revogada pela Lei n° 1.863/2017)

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, “DIA DE SÃO JOÃO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído como feriado municipal o dia 24/06, “dia de São João”.   

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 17 de junho de 2013.

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Prefeito Constitucional