Lei Municipal n° 1.549, de 21 de junho de 2013.

INCLUI NO CALENDÁRIO ARTÍSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA A ESPOART CULTURA DO BAIRRO DO AÇUDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica incluído no Calendário Artístico Cultural do Município de Santa Rita a ESPOART CULTURA DO BAIRRO DO AÇUDE.   

Parágrafo Único. O evento será realizado, anualmente, entre os dias 03 e 09 de junho.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita, 21 de junho de 2013.

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Prefeito Constitucional