LEI MUNICIPAL Nº 1.575, 05 de Setembro de 2013.

INCLUSÃO NO CALENDÁRIO FESTIVO A DATA DE FUNDAÇÃO DO CONJUNTO PAULO VI.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei.

Art. 1 Fica incluído no Calendário Festivo do Município de Santa Rita a data de Fundação do conjunto Paulo VI.

Paragrafo Único – O evento será realizado, anualmente, no dia 14 de novembro.

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita/PB, 05 de setembro de 2013.

Reginaldo Pereira da Costa

PREFEITO MUNICIPAL