LEI MUNICIPAL Nº 1.588, de 20 de dezembro de 2013.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA A SEMANA EM DEFESA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos do município de Santa Rita a Semana em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiências.

Parágrafo Único – O evento será realizado, anualmente, na última semana do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita/PB, 20 de dezembro de 2013.

Reginaldo Pereira da Costa

PREFEITO