LEI MUNICIPAL Nº 1.598, de 30 de dezembro de 2013.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua ANTONIA CORREIA DE MELO, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 42, Loteamento Jardim Miritânia, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e Móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Santa Rita/PB, 30 de dezembro de 2013.

Reginaldo Pereira da Costa

PREFEITO