Lei n° 1.836/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de rua Cícero Claudino da Silva, a atual Rua 01, localizada na área B do desmembramento da Granja Tupinambá, entre o lote 01 e os lotes 02, 03, 04, 05, 06 e 07, do Loteamento Tupinambá, no Castanheiro, em Várzea Nova, neste município.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3° O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 22 de dezembro de 2017

Emerson Fernandes Alvino Panta

Prefeito Constitucional