LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO SEVERINO LUIZ DE MESQUITA, o anexo da Escola ARNALDO BONIFÁCIO, em Odilândia, neste município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 02 de outubro de 2018.

Emerson Fernandes Alvino Panta

Prefeito Constitucional