Lei n° 1201/2005

CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica criado a Coordenadoria de Políticas Públicas para mulheres de Santa Rita.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições contrárias.

Santa Rita, 22 de novembro de 2005.

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho

Prefeito Constitucional