Lei n° 1215/2005
DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominado de rua José Vicente de pontes, a atual Rua Projetada Quadra 15, do Conjunto Habitacional Naelson Fernandes Panta Júnior, localizada no Loteamento Boa Vista – nesta cidade.
Art. 2°- Fica o Senhor Chefe do executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicadas.
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as disposições em centenário.
Santa Rita, 26 de dezembro de 2005.
Marcus Odilon Ribeiro Coutinho
Prefeito Constitucional