Lei n° 1215/2005

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominado de rua José Vicente de pontes, a atual Rua Projetada Quadra 15, do Conjunto Habitacional Naelson Fernandes Panta Júnior, localizada no Loteamento Boa Vista – nesta cidade.

Art. 2°- Fica o Senhor Chefe do executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicadas.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em centenário.

Santa Rita, 26 de dezembro de 2005.

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho

Prefeito Constitucional