LEI MUNICIPAL N° 1762/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA PB, Estado da Paraíba, faço saber que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominado de Rua PRONUNCIA DO PARÁ, a atual Rua Projetada, localizada entre as quadras 22 e 24, do Loteamento Jardim Miritânia, neste município.

Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3° – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Santa Rita, 20 de Abril de 2017.

Emerson Fernandes A. Panta

Prefeito