LEI MUNICIPAL N° 1764/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua MARIA DO CARMO DE LIRA (CARMINHA BRITO), a atual Rua Projetada 15, localizada entre a quadra L e Loteamento Vista do Vale, em Várzea Nova, neste município.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

20 de Abril de 2017.

Emerson Fernandes A. Panta

Prefeito