LEI MUNICIPAL N° 1775/2017

Dispõe Sobre Denominação de Rua e Adota Outras Providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de Rua MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS, a atual Rua Projetada 7, localizada entre a quadra D e a quadra E, do Loteamento Vista do Vale, em Várzea Nova, neste município.

Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3° – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Em, 24 de Abril de 20 de abril de 2017.

Emerson Fernandes A. Panta

Prefeito Constitucional