LEI MUNICIPAL N° 1776/2017

Dispõe Sobre Denominação de Rua e Adota Outras Providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de Rua EDNALDO MARQUES DA SILVA, a atual Rua 02, localizada na área B do desmembramento da Granja Tupinambá, entre os lotes 05, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41 e 43 e os lotes 04, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, e 45, do Loteamento Tupinambá, no Castanheiro, em Várzea Nova, neste município.

Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3° – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Em, 24 de Abril de 2017.

Emerson Fernandes A. Panta

Prefeito Constitucional