LEI N° 838/ 97, de 10 de junho de 1997.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO EITEL SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Beneficente de Moradores de Amigos do Conjunto Eitel Santiago, deste Município.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 10 de junho de 1997.

SEVERINO MAROJA
Prefeito