LEI 843/97, de 10 de junho de 1997.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1⁰. Fica reconhecida de utilidade pública municipal a FUNDAÇÃO GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, deste Município.

Art. 2⁰. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3⁰. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 10 de junho de 1997.

SEVERINO MAROJA

PREFEITO CONSTITUCIONAL