LEI n° 884, de 03 de dezembro de 1997.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  PREFEITO  CONSTITUCIONAL  DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1°. Fica reconhecida  de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Conjunto Nova Esperança, com sede e foro neste Município.

Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicap3o.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 03 de dezembro de 1997.

SEVERINO MAROJA

PREFEITO