Lei n° 902/98

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de Rua Gilberto Henrique de Melo, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 12, do Loteamento Portal de Santa Rita, nesta.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita, 26 de maio de 1998.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional