Lei Municipal n.° 978/2000

 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL ELIASAFE-CESE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO    CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO    DE SANTA RITA-PB, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1° – Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL ELIASAFE-CESE.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 14 de setembro de 2000

SEVERINO MAROJA

Prefeito Constitucional