Lei n° 1066/2003

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de rua Sebastião José de Aguiar, a atual rua projetada, localizada na quadra “3”, do Loteamento Emilia Cavalcante – Tibiri Fábrica – neste Município.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 25 de junho de 2003.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional