LEI 1072/2003

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DA LIBERDADE (AMABLI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

ART. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores Amigos do Bairro da Liberdade (AMABLI), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, localizada bairro Liberdade,

ART. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Santa Rita, 11 de julho de 2003.

Severino Maroja

Prefeito Constitucional