LEI Nº 867/1997.

DENOMINA NOME DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Praça Otávio Bernardino da Silva, a área pública localizada entre as Ruas São José e Flaviano Ribeiro Coutinho, em frente a Escola Municipal de 1 ⁰ Grau Índio Piragibe, neste Município

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 27 de outubro de 1997.

 SEVERINO MAROJA
Prefeito