LEI N.º 868/1997

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica denominada de Praça Desportista Elízio Pereira de Paiva, o logradouro público localizado na Av. Virgínio Veloso Borges.

Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita (PB), 27 de outubro de 1997.

SEVERINO MAROJA
Prefeito