Lei 1.155 – Altera Dispositivo da Lei 1122-2004docx

LEI Nº 1.155/2004

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.122/04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE VERSA SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB – COMSEA – SR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – O inciso V do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:

V – 12 (doze) representantes da sociedade civil:

1. 01 (um) representante da Igreja Católica;
2. 01 (um) representante da Igreja Evangélica;
3. 01 (um) representante da Pastoral do Menor;
4. 01 (um) representante da Pastoral da Criança;
5. 01 (um) representante da Mulher Centro da Vida – MCV;
6. 01 (um) representante da sociedade Ecológica de Santa Rita;
7. 01 (um) representante do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais;
8. 01 (um) representante dos Trabalhadores Rurais;
9. 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Logistas;
10. 01 (um) representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos – “Dom Oscar Romero”;
11. 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Fábrica de Calçados de Santa Rita;
12. 01 (um) representante da associação dos Pescadores de Vila Nova.

Art. 2º – Esta Lei entrara em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita, 05 de outubro de 2004.

Severino Maroja

Prefeito