LEI Nº 1.230/2006

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de rua Cícero Claudino da Silva, a atual rua projetada Quadra 65, localizada em Castanheiro Várzea Nova – neste município.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 30 de maio de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional