LEI Nº 1.231/2006

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de rua 8 de março, a atual rua projetada, localizada entre as quadras 51 e 52 do Loteamento Boa Vista em Várzea Nova, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 30 de maio de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional