LEI Nº 1.246/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Margarida da Nóbrega Morais, a atual Rua Projetada nº. 11, Lote 12, localizada no Loteamento Portal de Santa Rita, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 07 de julho de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional