DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado nome de rua atual, rua MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, localizada no Bairro Popular, antiga rua projetada.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 26 de dezembro de 2007.

MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL