LEI MUNICIPAL Nº 1394/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – PB, faz saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada Rua Manuel Fernando do Amaral, a atual Rua Projetada, localizada entre as quadras “10 B” e “10 C”, do Loteamento Áurea Ribeiro, Bairro dos Municípios, nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita (PB), 11 de março de 2010.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional