LEI MUNICIPAL Nº 1402/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita – PB, faz saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de PRAÇA MARCOS ANTÔNIO DORNELLES ANTÔNIO FILHO, a área localizada na rua Carlinda Amorim com BR 230, no Loteamento Naelson Fernandes Panta Júnior, distrito de Várzea Nova.

Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita (PB), 26 de abril de 2010.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional