LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2010

Reconhece a ACARDD (Associação de Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba) como instituição pública.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Reconhece como Instituição de utilidade pública a ACARDD (Associação de Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba), situada na Praça Amaro Ferraz, 43, Centro, Santa Rita-PB.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita(PB), em 21 de dezembro de 2010.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional