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LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2011
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA RITA, PARA DECÊNIO 2012-2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Santa Rita para o decênio 2012-2022, conforme especificado no anexo único desta Lei.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 15 de Julho de 2011.
MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Constitucional
ANEXO
Plano Municipal de Cultura de Santa Rita
Os Planos Municipais, Estaduais e Nacional são peças fundamentais para a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura.
Este Plano Municipal de Cultura consolida o processo em curso na cidade de Santa Rita.
Elaborado pelo Conselho Municipal de Cultura, resulta das diretrizes aprovadas nas Plenárias do IV Fórum Municipal de Cultura de Santa Rita, das ideias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados dos cidadãos santaritenses que participaram dos Fóruns, dos debates públicos, das sessões na Câmara Municipal, da Conferência Municipal e, especialmente, das contribuições dos conselheiros responsáveis pelo aprofundamento das discussões sobre os seus eixos estratégicos e das reuniões do Pleno que o aprovou, após um amplo, rico e democrático debate.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil representa a institucionalização das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade nos últimos anos, que agora ultrapassam o patamar de Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este Plano significa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, transformado em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura.
O Plano define os conceitos de política cultural, e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural da cidade de Santa Rita, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de estratégias que agrupam tematicamente os planos, projetos e ações a serem implementados nos próximos dez anos.
O Plano representa uma importante contribuição de Santa Rita para implementação do Sistema Nacional de Cultura, estimulando que outras cidades e estados brasileiros também elaborem seus Planos de Cultura.
Tem como referenciais norteadores, a nível internacional, a Agenda 21 da Cultura e a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e, a nível nacional, a proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultura. Considerou, ainda, a nível local, as diretrizes de política cultural propostas pelo Conselho Muicipal de Cultura, Terceiro Setor e Sociedade Civil.
2 – Concepção da Política Cultural
O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura
A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizam as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento econômico e coesão social.
Uma Concepção Ampla de Cultura
A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: 1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais; 2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e 3) enquanto econômico, como foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos autorais, considerando as especificidades e cultura como fenômeno plural e implementar uma política capaz de responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia. É, exatamente na condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada nessas três da elaboração da política cultural da cidade.
Esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os indivíduos e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. É nesta condição de agentes culturais que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e projetos da administração governamental.
Santa Rita – Um Engenho das Artes – O Respeito à Diversidade
Uma política cultural democrática reconhece a existência de múltiplas culturas dentro de uma mesma sociedade. Entendendo a cidade como o grande cenário da produção cultural contemporânea um espaço de liberdade e de encontro dos diferentes – deve buscar estimular a autonomia dos diferentes grupos culturais facilitar os canais de comunicação com o poder público e, principalmente, promover um diálogo intercultural envolvendo todos os atores presentes na cena cultural da cidade. Um diálogo que ultrapasse as fronteiras territoriais do município e se estenda à outras cidades do país e do mundo.
Ao Estado cabe reconhecer, valorizar, dar visibilidade e apoiar as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas manifestações: eruditas e populares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais – comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre outros.
O conceito de uma autêntica multiculturalidade deve estar associado umbilicalmente à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento da democracia cultural.
A cidade de Santa Rita teve uma formação histórica caracterizada pelo encontro das culturas indígenas, africanas e europeias, com forte presença dos colonizadores portugueses e holandeses, e, posteriormente, ao longo do último século, de migrantes das mais diversas nacionalidades. A cena cultura Santaritense é resultante desse processo histórico e as políticas públicas devem buscar prioritariamente fortalecer a sua identidade como cidade multicultural, valorizando todas as suas expressões culturais tendo como meta estratégica para os próximos dez anos consolidar Santa Rita como referencial cultural no estado.
3 – Plano Municipal de Cultura
Histórico
O Conselho Municipal de Cultura de Santa Rita, criado em outubro de 2009, elaborou nos últimos um ano cinco meses o Plano Municipal de Cultural para a Cidade de Santa Rita, o qual foi enriquecido ao longo dos meses no debate com a sociedade civil, através da Conferência, dos Fóruns, dos diálogos com representantes de ONGs e OSCIPs, da Sociedade Civil, bem como artistas intelectuais, promotores de cultura, agentes culturais etc.
O Plano Municipal de Cultura adotou como princípios básicos que orientaram todas as suas ações, a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local, definindo objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os principais pontos de mudança que deviam marcar a política cultural.
Apesar das dificuldades naturais inerentes a todo grupo organizado que se inicia, o Conselho Municipal de Cultura de Santa Rita, nessa fase inicial da sua primeira gestão com representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, optou por uma formação interna continuada, debates internos e externos através de Fóruns, sobre políticas culturais para a implementação de um plano que venha a nortear as políticas de Estado para a Cultura em Santa Rita nos próximos dez anos, cumprindo assim, o seu papel de consultivo, deliberativo e fiscalizador.
Objetivos Estratégicos da Política Cultural
* Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão e afirmação de identidade;
* Democratizar o acesso e descentralizar as ações culturais, através dos dez programas estratégicos norteadores da Política Cultural em Santa Rita para os próximos dez anos 2012-2022;
* Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e distribuição de renda;
* Consolidar Santa Rita no circuito estadual e nacional da cultura.
Principais Pontos de Gestão na Política Cultural
* Implementar um modelo de gestão moderna, transparente e democrática.
* Viabilizar uma política cultural ampla e integrada no município.
* Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local.
* Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da autoestima dos Santaritenses, especialmente dando aos produtores de arte e cultura em geral no município, uma perspectiva de futuro com dignidade, e o reconhecimento digno pelos seus trabalhos.
4. Programas Estratégicos para o Plano Municipal de Cultura de Santa Rita
Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura
O Plano Municipal de Cultura define sua atuação a partir de estratégias norteadores das Políticas Culturais nas áreas subsequentes:
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Artes Cênicas.
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Artes Visuais.
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Audiovisual.
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Música.
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Literatura.
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Gastronomia.
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Artesanato.
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Patrimônio Material.
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Patrimônio Imaterial.
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Gestão Cultural
Programa Estratégico 1
ARTES CÊNICAS
(Teatro, Dança, Mímica, Circo e Congêneres)
Objetivo
Promover as Artes Cênicas, contextualizando as manifestações folclóricas, tradicionais e contemporâneas, eruditas e populares, fortalecendo e incentivando a pesquisa, criação, produção, capacitação e a profissionalização nas Artes Cênicas do município.
Promoção e Difusão
* Estimular o empreendedorismo na área das Artes Cênicas;
* Criar circuitos para difusão das Artes Cênicas no âmbito da produção popular, experimental e tradicional;
* Promover e/ou apoiar eventos na área das Artes Cênicas, consolidando Santa Rita como polo de Produção e difusão das Artes Cênicas;
* Incentivar a pesquisa, a experimentação e documentação da produção das Artes Cênicas;
* Mapear e inventariar, a produção das Artes Cênicas em Santa Rita.
Fomento
* Apoiar a promoção das Artes Cênicas de Santa Rita, no cenário Regional, Nacional e Internacional;
* Fomentar a produção de linguagens múltiplas nas Artes Cênicas;
* Instituir premiação e outras formas de incentivos para a produção e pesquisa na área das Artes Cênicas;
* Desenvolver projetos sociais na Área das Artes Cênicas junto às populações em vulnerabilidade social;
* Construir e/ou equipar um espaço com as especificações técnicas necessárias, para apresentações teatrais, culturais e outras manifestações artísticas;
* Implantar políticas para o desenvolvimento da arte circense junto às populações de vulnerabilidade social.
Programa Estratégico 2
ARTES CÊNICAS
(Pintura, Escultura, Fotografia, Xilogravura entre outras manifestações)
Objetivo
Fomentar o desenvolvimento das Artes Visuais Santaritense de forma que valorize e fortaleça a sua diversidade, incentivando a criação, produção, pesquisa, formação e inserção no mercado.
Promoção e Difusão
* Promover e/ou apoiar eventos na área das Artes Visuais, numa perspectiva de mercado;
* Estimular o empreendedorismo no setor;
* Promover intercâmbio da produção local com as demais esferas: estadual, nacional e internacional;
Fomento
* Apoiar a promoção das Artes Visuais de Santa Rita, no cenário regional, nacional e internacional;
* Fomentar a produção de linguagem múltiplas nas Artes Visuais;
* Criar prêmios e outros mecanismos de Incentivos para a produção e pesquisa na área das Artes Visuais.
Programa Estratégico 3
ARTES CÊNICAS
(Filmes, Vídeo, Áudio, Documentários, Fitas e outras formas de registro)
Objetivo
Incentivar, Promover e Difundir o exercício da indústria do Audiovisual no município de Santa Rita e Região, fortalecendo a criação de um polo referencial da prática audiovisual no município, fator principal na geração de mão de obra qualificada, emprego e renda aos profissionais do setor.
Promoção e Difusão
* Estimular o empreendedorismo cultural e comercial no Setor.
* Incentivar a criação de salas para a projeção e promoção do audiovisual;
Fomento
* Apoiar a promoção e produção do Audiovisual em Santa Rita e sua inserção no mercado local, nacional e internacional;
* Criar prêmios e outras formas de incentivos para a produção, Promoção e difusão do audiovisual em Santa Rita;
* Qualificar e capacitar profissionais locais, para atender as demandas do polo;
* Desenvolver projetos sociais na Área do Audiovisual junto às populações em vulnerabilidade social;
* Apoiar e realizar eventos de promoção, produção e difusão do audiovisual.
Programa Estratégico 4
MÚSICA
(Bandas, Forró Pé de Serra, Seresta, Coral, Sopro, Corda e Percussão, entre outros estilos e manifestações musicais)
Objetivo
Visa fomentar o desenvolvimento da música em Santa Rita de Forma diversificada e ampla, tendo uma política voltada para o exercício pleno da cidadania, apresentando ações e mecanismos onde se possam desenvolver possibilidades que atendam à valorização de Artistas e Produtores locais, ampliando o mercado consumidor de bens e serviços musicais, fortalecendo ainda as tradições e incentivando o experimento de novas manifestações musicais e apoiando as já existentes.
Promoção e Difusão
* Estimular o empreendedorismo musical e comercial no setor;
* Apoiar eventos musicais que visem á difusão da música produzida no município de Santa Rita, a formação de plateia e a ampliação do mercado consumidor;
* Desenvolver em programas de rádio de emissoras locais, regionais e/ou nacionais, oficiais, estatais e/ou comunitárias, a difusão do produto musical do município de Santa Rita;
* Garantir a participação de músicos profissionais e amadores, produtores e técnicos do município de Santa Rita, em eventos musicais local, estadual e/ou nacional;
* Estimular o intercâmbio de grupos e estilos musicais dentro e fora do município;
* Criar um calendário bimestral de eventos culturais para o setor;
Fomento
* Incentivar a criação de espaços para vendagem de produtos fonográficos;
* Financiar projetos para a produção musical, nos mais variados estilos, desde a música erudita à popular, da música tradicional à contemporânea e folclórica, possibilitando uma educação musical ampla, bem como a liberdade de criação e experimentação de múltiplos estilos musicais no âmbito municipal de Santa Rita;
* Criar prêmios e outros mecanismos de incentivos a produção e pesquisas musicais através de concursos amparados por leis de incentivos à cultura, e outros;
* Reativar a Banda Filarmônica Municipal.
Programa Estratégico 5
LITERATURA
(Cordel, Romance, Crônica, Poesia, Prosa, Bibliotecas e outros ensaios literários)
OBJETIVO
Desenvolver projetos e programas dentro de um processo de Políticas Públicas Culturais, onde possamos agregar as mais diversas manifestações literárias, incentivando a preservação, promoção e difusão da arte literária no município de Santa Rita.
Promoção e Difusão
* Estimular o empreendedorismo cultural e comercial no setor;
* Resgatar e descobrir novos talentos literários, criando um banco de dados sobre toda a produção literária em e sobre Santa Rita;
* Promover e/ou apoiar eventos literários como: festivais, concursos, encontros, feiras de poesia, cordel, conto, prosa, monografias/dissertações/teses, e outros ensaios literários;
* Promover ações que visem à difusão da literatura local, regional e nacional em Santa Rita, como: trabalhar em redes de ensino, e/ou qualquer instituição, atividades com nomes da nossa literatura e/ou artistas locais e nacionais das mais diversas formas;
* Desenvolver atividades como saraus poéticos, rodas de leitura, formar e estimular contadores de estórias, semana literária da consciência negra, em parcerias com bibliotecas, escolas, terceiro setor e universidades para incentivo a leitura e formação do leitor.
Fomento
* Incentivar intercâmbios dos produtos literários com outros municípios, estados e países;
* Incentivar a participação de escritores Santaritenses (naturais, naturalizados ou que escrevam sobre o município) em eventos literários local, regional e nacional e internacional, com cotas de custeio para esses escritores participarem de tais eventos;
* Promover e ou incentivar debates e estudos literários no município, com eventos dessa natureza integrados com outras artes, e que os mesmos façam parte do calendário cultural do município;
Programa Estratégico 6
GASTRONOMIA
(Pratos típicos, Temperos, Refrescos, Frutas, Doces, Salgados entre outros).
OBJETIVO
Reconhecer no Santaritense, na sua identidade e na sua formação cultural, os seus hábitos e maneiras alimentares, tendo-os como grande potencial de inclusão para o desenvolvimento, estabelecendo um paralelo entre arte-culinária e mercado.
Fazer um resgate da sua peculiar cozinha regional e local, suas misturas e seus guisados nos permitirão experimentar e preservar a gastronomia Santaritense.
Fazer um resgate de sua peculiar cozinha regional sua mistura, e seus guisados nos permitirão experimentar e preservar a gastronomia Santaritense.
Promoção e Difusão
* Estimular o empreendedorismo cultural e comercial no setor;
* Promover e/ou apoiar eventos gastronômicos ou similares, mapeando o que faz parte da nossa cultura gastronômica, ex: manga, cana-de-açúcar, caranguejo, rapadura, abacaxi, camarão, crustáceos, aguardente, etc.;
* Promover a circulação de produtos gastronômicos em eventos do setor.
Fomento
* Criar prêmios e outras formas de reconhecimentos à produção gastronômica local e regional;
* Criar mecanismos para ampliar a participação e distribuição da produção gastronômica no mercado;
* Incentivar a pesquisa da gastronomia;
* Realizar feira da gastronomia com periodicidade em lugares diversos no município de Santa Rita;
* Instituir um Selo de autenticidade da comida típica pra os restaurantes, primando assim pela qualidade e diversidade dos pratos típicos existentes no município;
* Resgatar, inventariar e publicar as receitas típicas, através da realização de pesquisas junto às comunidades do município;
* Promover através de campanhas educativas a importãncia da inclusão dos pratos típicos nos hábitos alimentares;
*Sugerir a adoção no cardápio da merenda escolar do município, ingrediente da culinária local e regional;
Programa Estratégico 7
ARTESANATO
(Palha, Barro, Escultura em Madeira e Pedra, Bordado, Crochê e Couro entre outros).
OBJETIVO
Trabalhar as mais variadas manifestações artesanais é nosso principal objetivo, valorizar estilos e formas dadas pelos artesões, nos permitirá difundir suas ideias e seus produtos, gerando emprego e renda para os profissionais.
Promoção e Difusão
* Estimular o empreendedorismo cultural e comercial no setor, com programa de linha de crédito para artesãos no município de Santa Rita;
* Promover e/ou apoiar eventos na área do artesanato e sua inserção no mercado;
* Promover a circulação e comercialização de produtos artesanais em eventos diversos;
Fomento
* Criar a “Casa do Artesão Santaritense”, onde estes possam expor e vender seus trabalhos, com apresentações/exposições de artes integradas no mesmo espaço;
* Criar prêmios e outras formas de incentivo para a produção e pesquisa na área;
* Fazer levantamento e cadastro de artesãos e outras formas de produção;
* Viabilizar a presença do artesanato Santaritense em eventos de comercialização e exibição de produtos;
* Realizar Feira de Artesanato com periodicidade em lugares diversos no município e garantir a participação das artesãs locais em eventos regionais, nacionais ou internacionais.
Programa Estratégico 8
PATRIMÔNIO DE NATUREZA MATERIAL
(Monumentos, Vales, Vegetação, Fauna e Flora, Edificações).
OBJETIVO
Requalificar o Patrimônio Histórico de Santa Rita e consolidar a sua importância como ingrediente de identidade cultural e natural de todo o município e sua inserção na economia local, regional e nacional.
Diretrizes estratégicas
* Criar incentivos fiscais para Preservação do Patrimônio;
* Resgatar, mapear e catalogar os bens materiais existentes no município;
* Solicitar aos órgãos competentes o tombamento dos imóveis, levando em conta suas importâncias históricas e artísticas;
* Restaurar os imóveis tombados mediante estudo e pareceres técnicos de órgãos competentes, e captar recursos junto as instituições públicas e privadas mediante políticas de preservação e difusão do patrimônio;
* Realizar e apoiar cursos de restauração entre outros, seminários, palestras e exposições sobre o patrimônio material, custando intercâmbios de participantes nos mesmos e/ou promovendo tais eventos;
* Oferecer cooperação técnica a projetos e programas oriundos de diversos seguimentos da sociedade civil organizada;
* Incentivar as escolas públicas e privadas a adotar disciplinas de estudo e pesquisa do patrimônio (ensino de história local previsto na LDB) com produção de cartilha educativa;
* Articular a instalação de órgãos e ou autarquias fiscalizadoras para a proteção da fauna e da flora;
* Realizar campanhas de conscientização da população para que esta denuncie as ações predatórias ao meio ambiente e preserve o mesmo, integradas a órgãos como: Ministério Público, secretarias municipais, terceiro setor, escolas, etc.
Programa Estratégico 9
PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL
(Memória, Tradições, Conhecimentos Socialmente Benéficos, Crenças Culinária).
OBJETIVO
Pensar o Patrimônio Imaterial de Santa Rita como um importante instrumento de preservação da vida em sociedade e tendo como base reflexões que nos leva a desenvolver políticas públicas voltadas para a formatação de um processo prioritário para sua difusão e promoção.
Diretrizes estratégicas:
* Apoiar projetos de valorização da cultura tradicional como: festas populares, documentários, pesquisas, etc;
* Contribuir para a difusão do que é patrimônio imaterial, por meios de palestras, debates e cartilhas educativas;
* Incentivar a participação de atividades tradicionais e populares em eventos, e promover eventos próprios para a divulgação desse segmento cultural.
* Desenvolver programas e projetos de identificação, divulgação, circulação e preservação das manifestações tradicionais, e catálogo turístico com representação do patrimônio material e imaterial de Santa Rita.
* Catalogar em um banco de dados o patrimônio cultural imaterial santaritense.
* Fomentar e ajudar na promoção de festas religiosas populares como: festas de padroeiras (os), festas públicas afro-brasileiras, Lapinhas, Reisados, etc, incluindo no calendário municipal e estadual.
* Apoiar e promover as manifestações culturais e religiosas afro-brasileiras e afro-indígenas e suas vertentes como: Comunidades Tradicionais de Terreiro, Quilombolas, maculelê, cocos de roda, ciranda, cultos de Jurema, puxada de rede, hip-hop, caboclinhos, maracatu, blocos carnavalescos, etc, bem como, entidades que trabalhem com a promoção dessas manifestações culturais.
* Criar um programa de Registro e Tombamento do conjunto das casas religiosas de matriz afro-brasileira e de matriz afro-indígena como patrimônio material e imaterial de Santa Rita, reconhecendo a sua importância cultural e favorecendo a inclusão social dos terreiros e dos afrodescendentes com a implementação do turismo étnico-religioso.
* Criar a festa de Oxum no Balneário das Águas minerais com data fixa no segundo sábado de Dezembro, de forma que este evento possa acolher religiosas (os) dos cultos afro-brasileiros de todo o estado da Paraíba para reverenciar o Orixá das águas doces, no maior reservatório de águas e banho público, do município, entrando para o calendário estadual, igualmente a festa de Iemanjá realizada na capital, que traz turismo, e gera renda para o município de Santa Rita.
* Legitimar a capoeira como expressado artístico-cultural, promovendo cursos de capacitação e qualificação dos capoeiristas, tornando-os multiplicadores desta manifestação reconhecida pelo IPHAN/MinC como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
* Promover ações voltadas para as manifestações culturais que estão em processo de declínio, assegurando maior visibilidade, reconhecimento, continuidade e consequente salvaguarda desses bens, a exemplo da cultura das Tribos Indígenas Carnavalescas, mamulengo, pastoril, ala-ursa, entre outras.
Programa Estratégico 10
GESTÃO DEMOCRÁTICA
(Fundo Municipal de Cultura, Fóruns, Conferências, Debates, etc).
OBJETIVO
Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade de Santa Rita, implantando o Fundo Municipal de Cultura, promovendo a participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município, otimizando os equipamentos culturais e valorizando os serviços e bens produzidos na área.
Diretrizes Estratégicas:
* Realizar, anualmente, a Conferência de Cultura de Santa Rita, para debater e propor princípios e diretrizes para a política cultural do município, com representações do terceiro setor que trabalhe com cultura em Santa Rita, e segmentos culturais, eleitas em pré-conferências.
* Fortalecer os Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Cultura, estruturados por segmentos culturais, para discussão e avaliação das políticas e ações culturais do município e formular políticas culturais específicas que incluam questões como: memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso, parcerias, entre outras.
* Assegurar que sejam previamente apresentados e debatidos, no Conselho Municipal de Cultura, os projetos dos eventos realizados pela Secretaria de Cultura, como: o Carnaval, o São João, o Natal, Festa da Padroeira e os Festivais do Calendário Cultural de Santa Rita;
* Criar o Fundo Municipal de Cultura de Santa Rita (FMCSR) para promover as ações previstas nos programas estratégicos deste Plano Municipal de Cultura.
* Criar sede própria para o Conselho Municipal de Cultura, com setor específico para secretariar o Fundo Municipal de Cultura de Santa Rita – FMCSR, possibilitando com o funcionamento do seu setor administrativo num único local maior articulação e integração do seu quadro funcional, melhor desempenho operacional e atendimento ao público.
*Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da Cultura, que fazem parte do quadro técnico do Município, através da formação continuada, nas suas áreas específicas, suprindo carências identificadas a partir de pesquisa interna.
