LEI Nº 1.474/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, faço saber que o Poder Legislativo decreta e Eu sanciono a seguinte Lei:

            Art. 1º – Fica denominada de Rua SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS, a atual Rua Projetada, V.C. 15, localizada entre as quadras 52 e 53 do Loteamento Jardim Miritânia, neste município.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita-PB, 15 de maio de 2012.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional