LEI Nº 1.490/2012

DENOMINA VIADUTO MARIA DA PENHA NEPOMUCENO TARGINO, O LAGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NO PERÍMRTRO DA BR 230 QUE TRAVESSA ESTE MUNICÍPIO,     PERMITINDO     O ACESSO, POR BAIXO, AOS BAIRROS CENTRO E TIBIRI E, POR CIMA, ÀS CIDADES DE JOÃO PESSOA E CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- O art. 1° Fica denominado o Viaduto Maria da penha Nepomuceno Targino, o logradouro público livre inominado localizado no perímetro da BR 230 que atravessa este Município, permitindo o acesso, por baixo, aos bairros Centro e Tibiri e, por cima, às cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Art. 2°-  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Santa Rita,10 de dezembro de 2012.

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho

Prefeito Constitucional