LEI Nº 1.494/2012

INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB.

Art.1°. Fica instituída a Semana Municipal da Água em Santa Rita/PB que ocorrerá, anualmente, no mês de outubro, tendo como referência o Dia Internacional da Água, este comemorado no primeiro sábado do mês de outubro.

Art.2°. O Poder Público, conjuntamente com a sociedade civil, desenvolverá atividades durante a Semana Municipal da Água, visando conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de proteger e usar adequadamente os recursos hídricos.

Art.3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Santa Rita, 12 de Dezembro de 2012.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL