LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE SANTA CÂNDIDA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o Parque Ecológico Santa Cândida, localizado no Lote Especial da Quadra 22, do Loteamento Flaviano Ribeiro Coutinho, no Município de Santa Rita, com área total de 25.900,00 m², iniciando-se a descrição do perímetro no Ponto P1, de coordenadas N 9.209.102,842 m e E 280.106,882m; 83,207 m, 193º 09’54”, até o Ponto P2 de coordenadas N 9.209.021,842 m e E 280.087,931 m, deste segue confrontando-se com as terras de Anésio Miranda com 86,405 m, 245º23’07” até o ponto P3 de coordenadas N 9.208.985,853 m e E 280.009,378 m, deste segue-se confrontando-se com as terras de Arlindo Cabral, com 179,513 m, 10º52’42” até o Ponto P4 de coordenadas N 9.209.162,140 m e E 280.043,256 m 185,467m, 10º52’42” até o Ponto P1.

Art. 2º. O Parque Santa Cândida tem como objetivo a preservação dos ecossistemas naturais relevantes ao Município, principalmente as nascentes do Rio Tibirizinho, que atualmente abastece o Município de Santa Rita, a realização de pesquisas científicas, a recuperação de áreas degradadas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e culturais.

Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Santa Rita poderá buscar a colaboração de instituições públicas ou privadas, municipais, estaduais, federais ou internacionais, visando a efetiva manutenção do Parque Santa Cândida. Parágrafo Único – Os recursos necessários à manutenção do Parque Santa Cândida serão oriundos de dotação orçamentária própria do Município, podendo a Prefeitura estabelecer parcerias, convênios e a abertura de crédito suplementares para a viabilização da manutenção do Parque Ambiental.

Art. 4º. Caberá ao Município de Santa Rita adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção e manutenção.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita (PB), 31 de maio de 2014.

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO

Prefeito Constitucional